1. Disposições Gerais

Este Termo de Uso ("Termo") regula o acesso e utilização da plataforma TEAcolhe Saúde ("Plataforma"), mantida pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 55.341.913/0001-63. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, entendido e concordado integralmente com este Termo. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para fins deste Termo, considera-se:

• Plataforma: site, aplicativos, sistemas e serviços digitais oferecidos pela TEAcolhe Saúde.
• Usuário: pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Profissionais: fisioterapeutas, educadores físicos, professores de artes marciais e demais especialistas cadastrados.
• Famílias: responsáveis e cuidadores que utilizam a Plataforma para buscar serviços e conteúdos relativos ao TEA.

3. Finalidade da Plataforma

A TEAcolhe Saúde oferece conteúdos educativos sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), cursos, treinamentos, credenciamento de profissionais, fórum de discussão, loja virtual e ferramentas de busca para conectar famílias e profissionais. A Plataforma tem caráter informativo e educativo e não substitui diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou terapêutico.

4. Cadastro e Conta do Usuário

• O usuário deverá fornecer dados verdadeiros e atualizados quando requisitado.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
• A TEAcolhe Saúde pode suspender ou excluir contas em caso de fraude, violação destes Termos ou conduta inadequada.

5. Uso Permitido e Proibições

É permitido ao usuário acessar conteúdos, participar da comunidade e utilizar a Plataforma para fins lícitos e relativos à sua finalidade.

É proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização;
• Praticar assédio, discriminação, divulgar informações falsas ou ofensivas;
• Inserir dados falsos ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas;

6. Conteúdos e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma (textos, vídeos, imagens, logotipos, metodologias e materiais didáticos) são protegidos por direitos autorais e pertencem à TEAcolhe Saúde ou a seus licenciadores. A compra de cursos ou materiais não concede ao usuário direito de reprodução, distribuição ou revenda.

7. Serviços, Pagamentos e Assinaturas

• Alguns serviços e cursos podem ser pagos, com valores previamente informados.
• Assinaturas recorrentes serão cobradas automaticamente conforme a periodicidade contratada até cancelamento.
• A TEAcolhe Saúde pode alterar valores, condições ou funcionalidades mediante aviso prévio.

8. Relação Entre Usuários, Famílias e Profissionais

A Plataforma pode facilitar o encontro entre famílias e profissionais, mas não realiza contratação direta. A TEAcolhe Saúde não se responsabiliza por decisões clínicas, condutas profissionais, resultados de atendimentos ou conflitos entre as partes; cada profissional é responsável por sua atuação.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A Plataforma trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Responsabilidades e Limitações

• A TEAcolhe Saúde não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo realizar manutenção.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma, informações de terceiros ou atividades de profissionais cadastrados.
• Eventos de força maior eximem a responsabilidade da TEAcolhe Saúde quando aplicável.

11. Cancelamento, Suspensão e Exclusão

A TEAcolhe Saúde poderá suspender ou excluir o acesso de usuários que violem estes Termos, atuem de forma inadequada, pratiquem fraude ou comprometam a segurança do sistema. Usuários podem solicitar exclusão de conta a qualquer momento.

12. Alterações do Termo de Uso

Este Termo pode ser atualizado periodicamente; a versão vigente estará sempre disponível na Plataforma. O uso contínuo após alterações implica concordância com os novos termos.

13. Foro

Para dirimir litígios decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.